Legislação

Ficheiro: 

Decreto Legislativo Regional nº16/2019/A de 23 julho- Estabelece os Principios Orientadores da Organização e da Gestão Curricula

Portaria nº235-A/2018 de 23 de agosto - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Perfil dos alunos à saída da Escolaridade Obrigatória

Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania

Decreto Lei nº55/2018 de 6 de julho

Portaria da avaliação do ensino básico na RAA

Estatuto da Carreira Docente RAA

RGAPA RAA

Portaria n.º 18/2010 de 17 de Fevereiro de 2010 - ERM

Referencial curricular para a educação básica na Região Autónoma dos Açores

Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das UO